Recuperação judicial: O que é?
Nesta publicação, vamos explicar um pouco sobre o que é recuperação judicial. Vamos lá?
Muito se ouve falar em recuperação judicial e normalmente não se tem uma boa reação ao ouvir o termo. Mais enfim o que é de fato um processo de recuperação judicial?
Histórico da recuperação judicial.
Atualmente os processos de recuperação são regidos pela Lei 11.101 criada e sancionada no ano de 2005. A lei de recuperação judicial veio em substituição à antiga Lei das Concordatas, de 1945, mais precisamente os processos eram pautados pelo Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.
Se repararmos o intervalo de tempo entre as duas legislações fica evidente que houve um atraso considerável para a modernização da legislação. Neste intervalo, como todos sabem, o mundo passou por grandes mudanças, principalmente na modernização das empresas, dos seus negócios e principalmente do mercado financeiro.
O que é recuperação judicial.
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que prevê o acordo entre devedor e credores para o pagamento de dívidas, visando a recuperação da empresa e desta forma evitando a falência.
Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação judicial quando está endividada e não consegue gerar caixa suficiente para cumprir suas obrigações.
O que muitos não sabem é que sendo um instrumento legal para recuperação da empresa, a recuperação judicial tem como propósito a continuidade das atividades econômicas de uma empresa e assim, a manutenção de empregos e geração de renda para a sociedade. Portanto o mecanismo da recuperação judicial deve ser utilizado para o bem social dos trabalhadores da empresa, dos credores e terceiros inseridos no contexto da empresa.
Para que serve a recuperação judicial?
O processo é normalmente visto pela empresa como última opção para sua reestruturação financeira, que na maior parte das vezes é feito o uso da recuperação quando já não há mais alternativas administrativas ou extrajudicial para solucionar o equilíbrio financeiro.
Com o pedido de recuperação judicial deferido a empresa entra em um período de “proteção” contra as execuções da dívida, desta forma, é possível que se inicie uma análise econômico-financeira para identificar os pontos que causaram o estresse financeiro.
Este “timing” que a recuperação judicial proporciona deve ser valorizado e aproveitado ao extremo para que os erros cometidos sejam corrigidos, ou até repensado o modelo negócios.
A empresa deve buscar ajuda de uma assessoria especializada em reestruturação de empresas, pois uma opinião externa agiliza e torna mais efetivo o processo de reestruturação.
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